Quando um documento precisa ser traduzido para outro idioma, ele deve primeiro ser autenticado, ao contrário de um livro ou artigo traduzido, por exemplo. Em outras palavras, é como se fosse necessário garantir que tudo na tradução de um documento não foi alterado. Para realizar esse processo, é preciso saber Tudo sobre tradução juramentada.
Como nossas leis não reconhecem ou aceitam documentos escritos em outros idiomas como prova em tribunal ou como documentos válidos, não seria possível atribuir legitimidade a documentos estrangeiros sem tradução juramentada.
Continue a leitura e veja como funciona o procedimento!
O que é uma tradução juramentada?
A Tradução juramentada é a tradução oficial de documentos, também conhecida como tradução pública, no seu sentido mais exato.
Para traduzir documentos no Brasil, o processo deve ser feito pelo profissional nomeado tradutor público e intérprete comercial (TPIC) devidamente registrado na Junta Comercial do seu respectivo estado de residência.
Esse modelo de tradução serve para os documentos serem válidos em diferentes territórios e línguas, facilitando a transação burocrática entre diversos países, por exemplo, afinal, ela consiste na tradução fiel, seja do português para outro idioma, ou vice-versa.
Qual a diferença entre tradução simples e juramentada?
A tradução juramentada é necessária apenas em processos que necessitam de legitimação, ou seja, escritos em geral como músicas, sites, e-mails e mensagens podem ser traduzidas no modelo mais simples.
Na tradução de conteúdos não oficiais, como quando se deseja traduzir um artigo do inglês para o português para leitura particular, esse tipo de tradução não é o mais utilizado.
Nesse caso, um tradutor profissional ou ferramentas de tradução online podem realizar a tradução direta, afinal, a principal distinção entre uma tradução simples e uma tradução juramentada é a certificação de validade legal do material.
Quando usar tradução juramentada?
Uma tradução juramentada de documentos em língua estrangeira para o português brasileiro, ou ao contrário, pode ser necessária para enviá-los a algumas agências governamentais, departamentos e empresas privadas em outros países, por exemplo, instituições de ensino.
Nesses casos, a tradução juramentada é incluída quando o documento for apresentado aos respectivos órgãos de registro.
Os documentos que geralmente exigem tradução juramentada são:
- documentos pessoais, que incluem carteiras de identidade;
- carteiras de habilitação e carteiras de registro profissional (CRM, OAB, etc.);
- documentos civis, que incluem certidões de nascimento, casamento e óbito;
- documentos educacionais, que incluem transcrições e diplomas;
- documentos judiciais, que podem ser ações judiciais e procurações.
Além disso, documentos financeiros e administrativos, como contratos, licitações e acordos também podem requerer uma tradução juramentada, dependendo do contexto.
Como fazer uma tradução juramentada?
Para fazer uma tradução juramentada, é preciso contratar um tradutor experiente, afinal, é necessário que esse modelo seja impresso e contenha o número do registro do profissional, papel timbrado, firma reconhecida e identidade.
É importante verificar, também, as restrições locais antes de iniciar o procedimento, pois cada país tem leis e especificações diferentes para seus documentos.
Além disso, é importante se atentar às taxas e valores para a tradução dos documentos. Pensando nisso, a Junta Comercial chegou a regulamentar o modelo de tradução e estipulou algumas normas, como o valor que cada página deveria ter. No entanto, a lei mudou recentemente, e a tabela de preços não está mais em vigor. O preço agora está aberto para discussão entre prestadores de serviços e clientes.
Quais documentos são necessários para fazer uma tradução juramentada?
Para realizar uma tradução juramentada, é fundamental ter em mãos os seguintes documentos:
1. O texto original que precisa ser traduzido
O documento de origem que se deseja traduzir deve estar disponível. Pode ser judicial (intimações, procurações, cartas rogatórias, etc.), acadêmico (diplomas, históricos escolares, entre outros) ou civil (certidões de casamento, nascimento, óbito, entre outros).
2. Documento original disponibilizado ao público
Uma organização oficial, como cartório, embaixada ou consulado, deve registrar o documento original.
3. Comprovante de que o custo da tradução juramentada foi pago
Normalmente, uma taxa deve ser paga para concluir a tradução juramentada. Portanto, é necessária a comprovação do pagamento.
4. Comprovante de identidade do requerente
Deverá ser apresentado documento de identidade com foto ou passaporte válido, assim como a pessoa que fez a solicitação da tradução.
5. Solicitação de tradução juramentada
Como documento oficial, pode ser necessário preencher um determinado formulário de solicitação em alguns países.
Onde é feita a tradução juramentada?
Para ter certeza de que a tradução está, de fato, sendo feita por tradutores especializados e autorizados pelos órgãos reguladores, a melhor opção é recorrer a agências em que é possível consultar o histórico de serviço prestado.
Afinal, é preciso ter cuidado, pois se o documento não atender expressamente às recomendações do destino, ele não terá validade suficiente e seu objetivo pode não ser alcançado.
Mitos e verdades sobre tradução juramentada
A seguir, confira os principais mitos e verdades quando o assunto é tradução juramentada. Veja:
A tradução juramentada é mais cara do que a tradução simples?
Verdade. De maneira geral, as traduções juramentadas custam mais do que as traduções não juramentadas. Vale lembrar que a tradução juramentada segue os emolumentos definidos pelas Juntas Comerciais dos estados da União.
Portanto, é importante o cliente ter certeza de que realmente necessita de um serviço de tradução juramentada, pois caso contrário pode optar pela tradução simples e economizar.
Qualquer tradutor pode realizar traduções juramentadas?
Mito. A tradução juramentada só pode ser realizada por um tradutor público e intérprete comercial devidamente aprovado em concurso público específico e oficializado na função.
Qualquer documento pode ser traduzido na modalidade de tradução juramentada?
Em partes. A tradução juramentada tem uma finalidade muito específica: dar “fé pública” ao documento traduzido, uma vez que a nossa legislação exige que documentos em idiomas estrangeiros sejam apresentados às autoridades locais com a respectiva tradução juramentada para o português para terem efeito legal. Portanto, em tese, somente nesses casos a tradução juramentada seria necessária e aplicável.
A tradução juramentada precisa necessariamente ser impressa?
Verdade. Ao contrário da tradução simples, que pode ser enviada por e-mail, a tradução juramentada deve ser impressa em pelo menos duas vias: uma vai para o cliente e a outra fica arquivada nos livros da Junta Comercial.
Os preços de tradução juramentada são fixos e não variam de um tradutor para outro?
Em teoria, todos os tradutores juramentados devem cobrar os preços estipulados nas tabelas de suas respectivas Juntas Comerciais. Assim, por exemplo, todos os tradutores de São Paulo precisam cobrar de acordo com a Tabela Oficial de Emolumentos da Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP).
Porém, na prática a realidade costuma ser outra: há tradutores juramentados oferecendo descontos e inclusive licitações para a contratação de serviços de tradução juramentada, cujo critério de seleção é o menor preço global.
A tradução juramentada realizada no país assegura que o documento seja aceito no exterior?
Em termos. Uma vez que cada país possui a sua própria legislação, poderá haver normas internas específicas referentes às traduções. Dessa forma, é importante se informar com a empresa, entidade ou órgão para o qual a tradução juramentada será enviada para saber se ela é válida.
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