A tradução juramentada do Brasil tem validade internacional?

Sobre o autor

Luiz Fernando Casanova Doin

é fundador e sócio-diretor da BTS – Business Translation Services, empresa de tradução sediada em São Paulo com mais de 15 anos de existência e mais de 5.000 clientes atendidos. Formado em Administração de Empresas pela Universidade de São Paulo (USP) e em Comunicação Social com ênfase em Marketing pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), é um apaixonado pela área de tradução e um estudioso do setor que procura aliar seus conhecimentos acadêmicos e experiência à prática tradutória.

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A tradução juramentada (também conhecida como tradução pública) é um serviço de tradução oficial, utilizado para documentos ou certificados legais. Isso inclui certidões de nascimento, diplomas universitários, registros acadêmicos, certificados de incorporação, estatutos e outros documentos oficiais. Apenas tradutores juramentados concursados podem fornecer uma tradução juramentada.

Os tradutores juramentados endossam os documentos que traduzem com sua assinatura e carimbo. Isso significa que o tradutor assume total responsabilidade pela precisão do documento. Este endosso confere fé pública ao documento traduzido e um valor jurídico equivalente ao documento original.

A pergunta que algumas empresas fazem ao solicitar esse tipo de serviço é se a tradução juramentada feita no Brasil será válida em qualquer país. E é isso que vamos descobrir!

Convenção de Haia

A “Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros”, conhecida como “Convenção da Apostila” entrou em vigor no Brasil em 14 de agosto de 2016.

Por meio desse acordo, regras para a certificação de documentos expedidos por autoridades públicas foram definidas para que eles tenham valor em outros 112 países signatários do acordo, permitindo o reconhecimento de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.

Nesses casos não há necessidade de legalização pelo consulado, que é substituída pelo apostilamento.

Porém, a apostila é válida somente para documentos públicos tais como: documentos originados por autoridade vinculada à jurisdição do Estado, incluindo os provenientes do Ministério Público, ou de um secretário, oficial ou agente judicial; documentos administrativos; documentos emitidos por notários e cartórios de registro civil, além de certificados oficiais emitidos com base em documentos privados (exemplo: reconhecimento de firmas).

Este escopo não abrange os documentos expedidos por agentes diplomáticos ou consulares, documentos administrativos relativos a uma operação mercantil ou aduaneira e documentos destinados a países não signatários da Convenção de Haia.

Para estes países que não estão na convenção, é necessário consultar as regras de cada país, pois elas podem variar. Da mesma forma, é importante consultar as exigências de cada instituição que receberá o documento, pois as regras podem mudar dentro de um mesmo país.

A Tradução Juramentada é necessária?

Conforme mencionado, cada país estabelece procedimentos específicos, sendo que em alguns deles a apresentação da versão do documento com a tradução juramentada é obrigatória. Dessa forma, a apostila não isenta a tradução juramentada.

Para não correr riscos, o melhor a ser feito antes de começar os trâmites dos documentos é consultar um representante oficial do país de destino dos documentos, como a embaixada ou o consulado.

Somente as instituições oficiais poderão informar quais são os requisitos específicos para cada processo.

Conclusão

Dito isso, vamos responder à pergunta principal!

Sim, a tradução juramentada de um documento brasileiro é válida internacionalmente! Desde que as regras de legalização consular ou de apostilamento sejam observadas.

E se você precisa de mais informações sobre tradução juramentada, fale com a BTS!

Nossos consultores estão prontos para esclarecer suas dúvidas e cuidar do seu projeto! Somos especialistas em tradução juramentada para empresas e temos mais de 20 anos de experiência. Portanto, sabemos exatamente como ajudá-lo!

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