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Publicado por Luiz Fernando Casanova Doin, em 08/11/2012, na(s) categoria(s): Notícias.

Proteção autoral do tradutor ainda não é respeitada

Alguns tradutores literários brasileiros como Augusto de Campos e Haroldo de Campos, ao traduzirem poemas, o fazem com tamanha beleza e arte, que tais poemas tornam-se verdadeiras recriações do espírito autônomas, mas ainda assim, fiéis em sentido à obra original.

Deste modo, para que possa haver a utilização de uma obra traduzida que ainda não esteja em domínio público, é necessária a autorização do autor original e de seu tradutor.

A Convenção de Berna em seu artigo 3º estabelece que:

“art. 3º. São protegidas como obras originais, sem prejuízo dos direitos do autor da obra original, as traduções, adaptações, arranjos de música e outras transformações de uma obra literária ou artística.”

No Brasil, a Lei 9.610/98 dispõe em seu artigo 7º, inciso XI:

Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

XI – as adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova;

O artigo 53, inciso II do mesmo dispositivo legal determina que, nas edições traduzidas, deve-se fazer constar o título original e o nome do tradutor.

As normas da ABNT para publicações, jornais e periódicos também estabelecem que, o nome do autor deve constar nas referências bibliográficas, ainda que não mencionando especificamente o tradutor. Todavia, sendo o tradutor o autor da obra derivada, não é necessária a repetição daquilo que já dispõe claramente a Lei 9.610/98, os tratados internacionais e legislações estrangeiras.

Portanto, cumpre a todos observar a legislação sobre os direitos autorais do tradutor, evitando desta forma, o desrespeito ao seu trabalho intelectual. Devemos dispensar ao tradutor o mesmo respeito que dispensamos a todos os criadores de obras intelectuais sejam eles, músicos, escritores, fotógrafos, artistas plásticos, etc.

É imperativa a atribuição dos créditos ao tradutor quando este exercer seu ofício traduzindo obras protegidas pelo direito autoral, ou seja, aquelas obras elencadas no artigo 7º da Lei 9.610/98.

Estão excluídos da proteção desta lei, os tradutores de manuais técnicos, esboços, métodos, e outros documentos de caráter técnico ou informativo discriminados no artigo 8º do mesmo diploma legal.

A lei vigente de proteção autoral do tradutor deve ser respeitada e os seus créditos devidamente atribuídos em livros, artigos de imprensa, resenhas literárias, conforme determina a legislação autoral e os Tratados Internacionais. Somente assim, poderemos garantir a qualidade e autenticidade da obra e do acervo cultural do país.

Notas de rodapé:

1. Folha de São Paulo – Caderno Ilustrada de 04/11/2007 e 15/12/2007

2. UrhG § 3 Bearbeitungen — Übersetzungen und andere Bearbeitungen eines Werkes, die persönliche geistige. Schöpfungen des Bearbeiters sind, werden unbeschadet des Urheberrechts am bearbeiteten Werk wie selbständige Werke geschützt. Die nur unwesentliche Bearbeitung eines nicht geschützten Werkes der Musik wird nicht als selbständiges Werk geschützt.

Fonte: http://www.direitoacomunicacao.org.br/content.php?option=com_content&task=view&id=2894

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