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Publicado por Luiz Fernando Casanova Doin, em 08/11/2012, na(s) categoria(s): Notícias.

Erro de tradução adia decisão no caso Cacciola

Juízes pediram novos documentos e extradição do ex-banqueiro será decidida em 31 de janeiro

Andrei Netto, MONTE CARLO – O Estadao de S.Paulo

Erros e imprecisões na tradução dos documentos enviados pelo Ministério da Justiça ao Judiciário de Mônaco provocaram ontem o adiamento da sentença sobre a extradição ou não do ex-banqueiro Salvatore Cacciola para 31 de janeiro.

Terceira e mais longa sessão após a abertura do processo, a audiência no Palácio de Justiça deveria definir o futuro de Cacciola, detido no principado desde 15 de setembro. Mas o parecer acabou sendo transferido porque os três juízes do Tribunal de Apelações concluíram que será necessário refazer a versão francesa da sentença enviada pelo Brasil para garantir o amplo direito de defesa do ex-banqueiro. Até lá, o foragido número 1 do Brasil seguirá preso às margens do Mediterrâneo.

Ontem, por meio de sua advogada, o ex-banqueiro enviou o seguinte bilhete aos jornalistas brasileiros: “Me desculpo por não querer responder a nenhuma pergunta agora. Prometo uma bela entrevista quando tudo terminar. Minha saúde e cabeça estão ótimas. Obrigado”.

A missão de refazer a tradução dos documentos caberá a um tradutor juramentado monegasco que será escolhido pelo Palácio de Justiça. As despesas da tarefa também serão arcadas pelo principado. Seu desafio será encontrar o equivalente jurídico em língua francesa dos termos legais usados na sentença e nos mandados de prisão brasileiros – um total aproximado de 530 páginas. Também será preciso explicar trechos contestados pela defesa e incompreensíveis aos olhos dos juízes, que têm como parâmetro a legislação de Mônaco, e não do Brasil.

“É verdade que o texto não está bem traduzido. Há certos extratos que são claramente fruto de uma tradução aproximativa”, disse a procuradora-geral de Mônaco, Anne Brunet-Fuster. Contrariada com a decisão do Tribunal de Apelações, a magistrada não via motivos para o novo adiamento, mas interpretou a decisão como demonstração de cautela dos juízes. “A corte quer fazer de tudo para que a defesa não tenha argumento para protestar. A decisão deve ser impecável.”

Rafael Favetti, consultor jurídico do Ministério da Justiça, enviado pela primeira vez a Mônaco para acompanhar o caso e prestar esclarecimentos ao tribunal, considerou as críticas à tradução uma estratégia para postergar o final do processo. Mas reconheceu que a versão francesa dos documentos foi feita às pressas, em partes distribuídas a grupos de tradutores contratados pelo ministério, para atender os prazos da Justiça do principado.

Se o adiamento foi uma má notícia para o governo brasileiro, houve uma compensação: o tribunal decidiu ignorar, segundo a Procuradoria-Geral, a contestação sobre a autenticidade dos mandados de prisão. Para isso, Favetti se encontrou com os juízes monegascos e conseguiu eliminar as dúvidas

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20071207/not_imp91913,0.php

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